Arquivo da tag: Função social da Empresa

A função social da empresa perante o meio ambiente

Resumo:

A empresa existe para racionalizar os meios de produção, dentre os quais a redução do custo final do produto, para que este seja acessível a um grupo cada vez maior de consumidores. Em sentido oposto, preservar o meio ambiente envolve custos adicionais, fato este que se coloca em rota de colisão com os objetivos primordiais da empresa. Ao que parece, a responsabilidade maior por essa distribuição perversa dos ônus pela preservação do meio ambiente deve ser debitada ao Estado, pois, em última análise, a este caberia a responsabilidade por adotar medidas que coibissem abusos e que restaurasse a justiça social, mesmo porque não seria crível esperar que a atividade privada tomasse tal iniciativa. Continuar lendo

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PRINCIPAIS NOTICIAS DO DIA 18/05/2011 PUBLICADAS EM MEU TWITTER

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A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA SOB O ENFOQUE DA NOVA LEI DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Esta pesquisa científica teve o objetivo de analisar a preservação da empresa sob o ponto de vista da Lei n. 11.101/2005, denominada Lei de Falência e de Recuperação de Empresas. De início, fez-se uma avaliação em torno da importância social da empresa, bem como das eventuais conseqüências negativas na hipótese de sua extinção. Foi realizado um estudo comparativo entre o mencionado diploma legal e a Lei de Falência e Concordata, no que tange à preservação da empresa. Finalmente, apurou-se como os mecanismos da falência e das recuperações judicial e extrajudicial poderão contribuir para que a unidade produtiva continue a cumprir a sua função social.

Palavras-chave: falência, recuperação de empresas, função social, interesse público.
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