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IFSC – International Food Safety Conference | NSF International

13 e 14 de Março, 2018 | São Paulo – SP A IFSC é uma conferência especializada em segurança de alimentos que reúne profissionais de alimentos latino-americanos em um único lugar para discutir questões atuais e tendências da indústria com … Continuar lendo

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Usucapião Especial Urbano – Coletivo

ESTATUTO DA CIDADE – LEI 10.257/2001 Art. 10. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar … Continuar lendo

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Usucapião Especial Urbano

CONTITUIÇÃO FEDERAL Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja … Continuar lendo

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Usucapião Especial Rural

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou … Continuar lendo

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Usucapião Ordinária

CC – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos … Continuar lendo

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Usucapião Extraordinária

CC – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil.  Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo … Continuar lendo

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IX Semana do Meio Ambiente – Fatec Ourinhos

https://www.fatecourinhos.edu.br/semana-meio-ambiente/

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