Turma confirma demissão por justa causa aplicada à bancária durante licença médica

Turma confirma demissão por justa causa aplicada à bancária durante licença médica

Posted: 14 Dec 2016 03:15 AM PST

Triste.png
goo.gl/qbwEkw | É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) ao manter a justa causa de uma bancária que foi demitida quando estava afastada de suas atividades em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC). A decisão foi tomada nos termos do voto do relator, desembargador José Leone Cordeiro Leite.

Segundo o magistrado, no caso em questão, não havia controvérsia sobre a dispensa por justa causa da empregada. Também ficou comprovado que a trabalhadora estava de licença médica no momento de sua demissão. O desembargador inicialmente explicou, em seu voto, que a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que, no caso de concessão de auxílio-doença, os efeitos da dispensa só devem se concretizar após expirado o benefício previdenciário.

“Contudo, o caso dos autos afigura-se peculiar e a discussão travada não se encerra na simples subsunção do caso à Súmula 371 do TST, já que alegada justa causa da rescisão. E, no particular, já se manifestou o TST no sentido de que é possível a aplicação imediata de justa causa, sem a postergação da ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica”, observou o relator do processo na Terceira Turma.

De acordo com informações dos autos, a empregada foi contratada pelo banco em fevereiro de 2005 e dispensada por justa causa em dezembro de 2014, cerca de três meses depois do início de sua licença médica. Na ação trabalhista, a autora sustentou que seu contrato de trabalho estava suspenso em razão de seu afastamento, o que impediria a demissão. A bancária reivindicou a declaração de nulidade da dispensa e a condenação do banco a encaminhar os atestados médicos ao INSS para complementação do benefício previdenciário, bem como reestabelecimento do plano de saúde, e manutenção do pagamento do auxílio-alimentação.

Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade, após realização de um procedimento administrativo disciplinar instaurado antes de sua licença médica. A instituição argumentou ainda que a empregada cometeu falta grave que caracterizou a total quebra de confiança de seu empregador.

Na primeira instância, os pedidos da bancária também foram negados. O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Brasília fundamentou sua decisão no entendimento de que é dever do empregado, mesmo no período de suspensão do contrato de trabalho, manter conduta compatível com a confiança necessária à manutenção da relação de trabalho. Nessa situação, a concessão de auxílio-doença não funciona como obstáculo à justa causa, na medida em que continuam subsistindo todos os deveres de lealdade, probidade e boa-fé.

(Bianca Nascimento)

Processo nº 0001930-13.2014.5.10.0017

Fonte: Pndt

Anúncios

Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s