INCIDE ALIMENTOS SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS?

INCIDE ALIMENTOS SOBRE OS VALORES RECEBIDOS COMO DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS?

Olá queridos, bom dia.

Hoje trago questão recente cobrada na primeira fase do TRF3, ou seja, incide alimentos sobre os valores recebidos como décimo terceiro e terço de férias?

A resposta é positiva. Vejamos o entendimento jurisprudencial predominante:
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento jurisprudencial pacificado, é devido o desconto de pensão alimentícia sobre décimo terceiro salário e terço constitucional de férias. 2. Tais verbas possuem natureza salarial, na medida em que são pagas com caráter permanente e finalidade retributiva ao trabalho prestado, razão pela qual devem ser incluídas na base de incidência da obrigação alimentar. 3. Recurso desprovido. TJ-DF – Agravo de Instrumento AGI 20140020173688 DF 0017496-85.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Não esqueçam: sim para décimo terceiro; sim para terço de férias.

Eis a dica rápida de hoje.

Bons estudos a todos.

Eduardo, em 08/04/2016

Fonte
http://www.eduardorgoncalves.com.br/2016/04/incide-alimentos-sobre-os-valores.html

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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