Arquivo do mês: março 2016

ESTELIONATO – Aumento de pena-base fundado na confiança da vítima no autor de estelionato

O cometimento de estelionato em detrimento de vítima que conhecia o autor do delito e lhe depositava total confiança justifica a exasperação da pena-base em razão da consideração desfavorável das circunstâncias do crime. Existe um plus de reprovabilidade pelo fato … Continuar lendo

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COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA JÁ PAGA

Via processual adequada para se requerer sanção por cobrança judicial de dívida já adimplida Necessidade de demonstração de má-fé do credor para condenação ao pagamento em dobro Importante!!! A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial … Continuar lendo

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Idiotas úteis

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Você sabia que alguns serviços bancário são gratuitos?

Você sabia que alguns serviços bancário são gratuitos? Cadastro inicial; Fornecimento inicial de cartão na função débito; Fornecimento não inicial de cartão na função débito, por expiração do tempo de validade; Realização de até quatro saques, por mês, em guichê … Continuar lendo

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Você sabia que o trabalhador, em alguns casos, pode faltar sem ter descontos no salário?

Tal direito pode ser invocado nos seguintes casos: Morte de cônjuge, pai, mãe e irmão; Casamento; Nascimento do filho; Doação voluntária de sangue; Alistamento militar; Provas de vestibular; Comparecer à Justiça; Reunião de organismo internacional; Serviço militar; Atestado médico. Art. … Continuar lendo

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Simpósio de Comercialização Agrícola – FATEC Ourinhos 21 e 22 de março

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