#Pai ganha na Justiça #licença-paternidade de #4-meses para cuidar do filho no Distrito Federal feedly

Pai ganha na Justiça licença-paternidade de 4 meses para cuidar do filho no Distrito Federal
http://www.amodireito.com.br/2015/12/pai-ganha-na-justica-licenca.html

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Um servidor público do Distrito Federal conseguiu quatro meses de licença-paternidade na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que os cinco dias previstos em lei não seriam suficientes para que o homem ajudasse a mãe da criança, dona de uma papelaria, que não poderia se ausentar muito tempo do estabelecimento comercial. Ainda cabe recurso à decisão.

A família entrou com a ação porque considerou que os cinco dias, somados aos 30 dias de férias do marido, eram pouco. "Mesmo que tentasse ajudá-la no período que não estava no trabalho era insuficiente. Ela não conseguia se dedicar a outros afazeres, principalmente a nossa loja, que contamos para a renda da família", disse o marido, que não quis se identificar.

O servidor afirmou ainda que a questão financeira pesou, porque apenas com o salário dele não daria para suportar as despesas da casa. "O faturamento caiu após o nascimento do nosso filho. Ela não tinha tempo para comprar produtos e as vendas acabaram caindo. Sem a decisão, não teria como manter a papelaria."

Mãe sem licença-maternidade

Segundo o advogado da família, Rafael Braga, ainda cabe recurso. O advogado afirma que a ação foi baseada na impossibilidade da mãe, como comerciante, tirar os 120 dias para fazer o acompanhamento da criança. "Nesse caso, foi pedido a equiparação da licença-maternidade para que o pai pudesse fazer esse papel".

Rafael disse que a decisão do juiz citou casos de pais viúvos e casos de adoção de pais homossexuais, em que há essa concessão. "Tudo indica que, mesmo havendo recursos, a questão será mantida", afirmou. Segundo o advogado, caso a decisão seja revertida, o servidor provavelmente terá que "devolver" as horas de trabalho para o órgão em que é funcionário.

Nesta sexta-feira (18), o pai já deu início aos 120 dias de afastamento. "Moramos a menos de 10 minutos da papelaria. Assim, ela pode vir aqui, amamentar nosso filho e voltar para o trabalho. Minha prioridade agora é ele".

Mas, para o servidor, mesmo com a ação sendo motivada por questões financeiras, o debate sobre a licença-paternidade deve sempre existir. "Precisamos mudar a cultura que se impõe sobre as mães, de que é delas a tarefa de cuidar e educar os filhos. Eu quero acompanhar o desenvolvimento do nosso filho e acho que isso não é um direito, mas também uma obrigação".

Fonte: economia.uol.com.br

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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