Empresa fornecedora de energia elétrica. Responsabilidade. Queda de raios. Avarias em aparelhos eletrônicos. D ano material comprovado independentemente dos efeitos da natureza.

Empresa fornecedora de energia elétrica. Responsabilidade. Queda de raios. Avarias em aparelhos eletrônicos. Dano material comprovado independentemente dos efeitos da natureza. É de responsabilidade da concessionária munir a rede de energia sob sua responsabilidade de mecanismos capazes de provocar o desligamento quando atingida por forte descarga elétrica. Responsabilidade objetiva caracterizada.

Recurso Inominado nº 71004569034-Canela-RS
TJRS – 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis
Rel. Des. Pedro Luiz Pozza
Data do julgamento: 8/4/2014
Votação: unânime

Recurso inominado – Consumidor – Energia – Reparação de dano material – Avarias em vários aparelhos eletroeletrônicos – Sobrecarga em virtude de queda de raio na rede elétrica – Falha na prestação do serviço –
Responsabilidade objetiva da empresa fornecedora frente ao consumidor – Dano material comprovado.

Caso em que houve danos aos equipamentos do autor por falha no fornecimento de energia consistente numa forte descarga elétrica decorrente de queda de raio na rede. Embora admitida a ocorrência de evento na rede, no dia dos fatos, sustenta a concessionária que este não teria potencialidade para gerar os danos reclamados. Tal tese não se sustenta, quer pelos documentos trazidos pelo autor, quer pelos trazidos pela própria concessionária. No documento de fl. 56, trazido pela ré, consta a troca do medidor no dia dos fatos, em razão de reclamação pela queima deste. Ora, se o evento foi capaz de queimar o medidor de energia, menos não se espera em relação aos equipamentos instalados na residência. A exemplo deste, o documento de fl. 40 corrobora a afirmação do autor de que no mesmo dia 18/6/2010 (dia do evento) teria havido reclamação de seu vizinho, o qual também teria sofrido danos pelos quais recebeu a indenização. Ademais, tal alegação nem sequer foi objeto de impugnação pela ré. Além disso, os laudos técnicos trazidos pelo autor evidenciam que os danos foram causados pela sobrecarga de energia. Ainda, tendo a concessionária vistoriado os aparelhos (alegação do autor não contestada pela ré), poderia ter produzido laudos a afastar o afirmado pelo consumidor. Portanto, logrou o autor comprovar o nexo de causalidade entre o fato e os danos, não produzindo a concessionária prova hábil a afastá-lo. Outrossim, configurada a falha na prestação de serviços, dada a responsabilidade objetiva da concessionária frente ao consumidor, impõe-se a esta o dever de indenizar os prejuízos devidamente comprovados. O valor dos danos restou comprovado pelos orçamentos e notas fiscais acostadas aos autos. Diante disso, não merece reparos a sentença recorrida, sendo mantida na íntegra. Recurso desprovido. Unânime.

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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