Arquivo do mês: abril 2015

Advogado pode fazer publicidade no Facebook

“É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os princípios e normas que regem a publicidade dos advogados em geral.” Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, … Continuar lendo

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Empresa fornecedora de energia elétrica. Responsabilidade. Queda de raios. Avarias em aparelhos eletrônicos. D ano material comprovado independentemente dos efeitos da natureza.

Empresa fornecedora de energia elétrica. Responsabilidade. Queda de raios. Avarias em aparelhos eletrônicos. Dano material comprovado independentemente dos efeitos da natureza. É de responsabilidade da concessionária munir a rede de energia sob sua responsabilidade de mecanismos capazes de provocar o … Continuar lendo

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Amo Direito

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CURSOS: 1) DIREITO DO CONSUMIDOR PARA NÃO ADVOGADOS 2) ROTULAGEM DE ALIMENTOS 3) REGISTRO DE ALIMENTOS E BEBIDA S 4) CONTROLE DE ALERGÊNICOS wp.me/p10KwR-qI

Módulo I – DIREITO DO CONSUMIDOR PARA NÃO ADVOGADOS 18 de Maio Conteúdo Programático: Ø Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90: · Definições e relação jurídica entre o fornecedor/consumidor de produtos e serviços. Ø Princípios gerais de … Continuar lendo

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Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas

Trabalhador submetido a banco de horas teve negado o pedido de recebimento de horas extras. terça-feira, 14 de abril de 2015 Prestação de horas extras habituais não descaracterizam banco de horas. O entendimento é do juiz do Trabalho André Barbieri … Continuar lendo

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Título extrajudicial: Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais – Fonte: CONJUR

O aguardado novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de março de 2015), sancionado pela Presidente da República, traz em seu texto muitas novidades, dentre elas um avanço que há muito é esperado. A notícia é que, com a entrada … Continuar lendo

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Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais

Para TRT da 2ª região, nenhum trabalho lícito é indigno. domingo, 12 de abril de 2015 "A iniciativa do empregador em reverter as funções do empregado às originais desempenhadas é insuficiente para autorizar a reparação pecuniária por danos morais. Incogitável … Continuar lendo

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