Trabalhador em inatividade forçada tem direito a indenização por assédio moral

Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região garant​e o pagamento de R$ 30 mil​,​ a título de indenização por assédio moral​,​ ​a trabalhador mantido em inatividade pelo reclamado PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. A decisão, que mantem a sentença de 1ª grau, foi proferida pelo Desembargador Relator Eliziário Bentes e acolhida unanimemente pelos demais integrantes da Turma.

Oriundo da Vara do Trabalho de Parauapebas, nos autos do Processo de nº 0002142-93.2011.5.08.0114, o reclamante alega que​,​ sem qualquer comunicação prévia ou justificativa, foi solicitado por seu diretor que repassasse todas as suas atribuições e entregasse seu posto de trabalho a outra funcionária do setor, ficando assim sem qualquer atividade e atribuição, tornando-se alvo de chacota dos colegas. Conforme consta no acórdão, os depoimentos confirmaram os fatos narrados pelo reclamante, caracterizando assim a prática de assédio moral.

Em sua análise, o relator destaca que “a expressão ‘assédio moral’ transmite a ideia de perseguição à dignidade de alguém. Assédio mora​l​ vem a ser a exposição do trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, de forma reiterada e contínua, durante a jornada de trabalho ou no exercício de suas funções, geralmente praticado por superior hierárquico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo e desestabiliza a relação da vítima com o ambiente de trabalho”. No presente caso, tal assédio foi constatado, pois “o contrato de trabalho é um contrato de atividade e a ausência de trabalho o transforma em contrato de inação, quer dizer falta de ação, inércia, sendo essa uma espécie de assédio moral, conforme amplamente consagrado pela jurisprudência”.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/02/12/trabalhador-em-inatividade-forcada-tem-direito-a-indenizacao-por-assedio-moral

Data da noticia: 12/02/2015

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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