Empresas de conglomerado são corresponsabilizadas por dívida trabalhista

Por decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a Usina Maravilhas foi condenada solidariamente ao pagamento de um trabalhador vinculado à Usina Cruangi. Para os desembargadores, ficou comprovado que as duas indústrias formam um conglomerado econômico. As duas empresas terão que pagar, além dasverbas trabalhistas devidas, danos morais no valor de R$ 10.000,00, em razão de um acidente sofrido pelo empregado durante o expediente.

A relatora do processo, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, destacou que as usinas atuavam conjuntamente na exploração canavieira, dividindo o mesmo terreno, sendo uma proprietária e a outra arrendante, utilizando-se de trabalhadores comuns para atingir os fins empresariais. “Chega-se à conclusão de que a relação jurídica mantida entre as Demandadas extrapola o mero arrendamento do empreendimento, revelando, na verdade, a gestão compartilhada do negócio, auferindo a Arrendante o prêmio pela exploração agrícola e econômica de suas terras, juntamente com a Arrendatária. Ambas usufruíram a mão de obra do Demandante.”, declarou a magistrada.

Tal compartilhamento já havia sido identificado em outras ações do TRT-PE, de forma que, mesmo não havendo solicitação expressa na petição inicial (documento que abre o processo judicial), os membros da 2ª Turma entenderam ser a Usina Maravilhas co-responsável pelo pagamento do canavieiro, afastando a hipótese de inépcia da inicial.

Também foi analisado um acidente sofrido pelo trabalhador quando em campo. Ele caiu de um barranco e teve danos permanentes no braço e punho esquerdo. A Turma asseverou que caberia à empresa comprovar que não tivera responsabilidade no acidente – fornecendo instruções, treinamento e acompanhamento adequados ao empregado, a fim de resguardá-lo de riscos – o que não ocorreu. Assim, a empresa deverá pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/02/12/empresas-de-conglomerado-sao-corresponsabilizadas-por-divida-trabalhista

Data da noticia: 12/02/2015

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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