Sadia pagará R$ 1 milhão por jornada excessiva

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação da Sadia em R$ 1 milhão por jornada excessiva na unidade de Samambaia (DF). A sentença foi dada pelo juiz Francisco Luciano Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A indústria cometia a irregularidade desde 2005, prejudicando três mil empregados. O dinheiro corresponde a indenização por dano moral coletivo e será revertido para uma entidade assistencial, fundo ou instituição pública a ser indicado pelo MPT.

Na ação, assinada pelas procuradoras Daniela Costa Marques e Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, são citadas diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que apontam expediente em feriado sem autorização em convenção coletiva, realização de mais de duas horas extras por dia, falta de concessão de descanso semanal e de anotação dos horários de saída nos controles de ponto.

"A prestação dos serviços pelo trabalhador após o esgotamento de sua jornada de trabalho, embora seja permitida, encontra limitações legais. De toda sorte, jamais deve-se perder de vista a saúde do trabalhador. No caso da Sadia, houve total desprezo pelas normas que disciplinam a carga horária de trabalho. Isso deve acabar", destacou a procuradora Daniela Marques.

Alegações – A defesa da Sadia alegou que os autos de infração são unilaterais. A empresa tentou ainda apresentar folhas de ponto inautênticas de alguns funcionários na intenção de comprovar a ausência das irregularidades apontadas pelo MTE.

Porém, o juíz Francisco Luciano Frota considerou que as provas da Sadia não possuem força diante da contundência das autuações fiscais e julgou que houve nítido desrespeito aos princípios constitucionais e às normas voltadas para proteção da saúde e da dignidade do trabalhador. “Em se tratando de documentos públicos, presumidamente legais e dotados de legitimidade, devem ser admitidos como prova judicial dos fatos danosos neles constatados. (…) Daí porque não subsiste a argumentação patronal de ausência de prova de conduta irregular generalizada”, pontuou o magistrado na sentença.

Adequações – A sentença também obriga a empresa a se abster de prorrogar a jornada diária além do limite legal e de determinar regularmente o trabalho em feriados nacionais ou religiosos. A Sadia deve ainda registrar os horários de saída dos empregados nos controles de ponto; conceder o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas e o descanso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 300 por irregularidade e trabalhador prejudicado. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Processo nº 0001750-73.2013.5.10.0003

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/02/05/sadia-pagara-r-1-milhao-por-jornada-excessiva

Data da noticia: 05/02/2015

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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