Empresa é condenado a indenizar trabalhadora dispensada por estar com câncer

Uma empresa de telemarketing e informática foi condenada a pagar o valor de R$ 10 mil reais por danos morais a uma trabalhadora dispensada por estar com câncer. De acordo com a sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Josimar Batista dos Santos, a trabalhadora foi dispensada única e exclusivamente por conta de sua enfermidade, o que, segundo o magistrado, constituiu dispensa discriminatória e, com isso, ficou evidente o ato ilícito.

A empregada alegou que sua enfermidade foi adquirida em função do trabalho. No entanto, o juiz considerou que a reclamante trabalhou apenas cinco meses na empresa e afastou qualquer relação da doença com sua atividade profissional.

"Não existe qualquer legislação que garanta ao empregado estabilidade no emprego por conta de enfermidade não resultante da atividade laboral desempenhada. O que ocorre apenas é que a jurisprudência tem caminhado no sentido de que a dispensa não pode ser discriminatória, ou seja, única e exclusivamente porque o empregado está doente", salientou o magistrado.

O magistrado também decidiu que a empresa terá de pagar à trabalhadora as diferenças de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, FGTS mais multa de 40% e repouso semanal remunerado em face da repercussão de comissões, bem como multa de 40% de FGTS.

(Processo: 0001759-52.2014.5.19.0002)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 19ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/02/04/empresa-e-condenado-a-indenizar-trabalhadora-dispensada-por-estar-com-cancer

Data da noticia: 04/02/2015

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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