Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo

Um ex-empregado dos Correios procurou a Justiça pretendendo a reversão da sua dispensa por justa causa, sob o argumento de que, na ocasião, estava com problemas relacionados ao alcoolismo e não tinha condições mentais de responder por seus atos. Muito menos de se defender no processo administrativo instaurado pela ré para a averiguação da justa causa. O caso foi analisado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em exercício na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que não deu razão ao reclamante e manteve a justa causa. Ao analisar as provas, a julgadora concluiu que o empregado estava apto para o trabalho e com plena capacidade mental na época dos atos que ensejaram a sua dispensa por justa causa. Observou ainda que os requisitos legais para a aplicação da pena máxima foram atendidos pela ré.

A decisão se baseou em perícia médica, que constatou que o reclamante não apresentou transtorno mental relacionado ao trabalho ou agravado por este. Tampouco que alterasse sua capacidade de acompanhar o processo administrativo e de entendimento em relação às faltas que teria cometido. E quanto ao alegado alcoolismo e as suas consequências nas suas atitudes e comportamento dele, o perito não encontrou nenhum indicativo inequívoco de alcoolismo, como, por exemplo, algum relato ou registro compatível com síndrome de abstinência (que caracteriza dependência). E explicou: "Não se confunde abuso de álcool com alcoolismo, mas há, com frequência, abuso de álcool sem alcoolismo. Na época da suposta infração administrativa, o reclamante trabalhava normalmente. E, apesar de ter registrado que fazia uso de bebidas alcoólicas todos os dias, não houve critérios para diagnóstico de alcoolismo. No mesmo dia em que o reclamante anotou este fato, ele foi considerado normalmente apto para o trabalho e continuou trabalhando."

A magistrada verificou que, apesar de haver menção a abuso de álcool, em nenhum dos documentos apresentados (prontuários médicos do INSS e do médico da empresa e relatório de psiquiatra) constou relato de alcoolismo ou de incapacidade mental para avaliar os próprios atos e gerir a própria conduta. Assim, para a julgadora, o autor estava apto para o trabalho e com plena capacidade mental quando praticou os atos que ensejaram a justa causa.

Quanto aos requisitos legais para a aplicação da pena máxima, a juíza concluiu que eles foram atendidos, pois o trabalhador tinha longo histórico de advertências e suspensões, mesmo depois da instauração do processo administrativo, quando agrediu verbalmente alguns colegas de trabalho. Além disso, ela verificou que foi observada a gradação das penas e sempre foi dada ao empregado a oportunidade de se manifestar antes de ser penalizado. No mais, a falta que gerou a justa causa foi fartamente comprovada por testemunhas.

Por esses fundamentos, foram julgados improcedentes os pedidos de nulidade da rescisão contratual e de reintegração ao emprego, bem como o de indenização por danos morais.

(0000319-04.2014.5.03.0184 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/02/05/abuso-de-alcool-nao-se-confunde-com-alcoolismo

Data da noticia: 05/02/2015

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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