Arquivo do mês: fevereiro 2015

Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante

A Top Service Serviços e Sistemas Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de pagar indenização por danos morais pela despedida supostamente discriminatória de uma gestante que pediu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória

Alguns direitos assegurados aos trabalhadores não admitem possibilidade de renúncia, como aqueles instituídos para a defesa da dignidade humana. Isso porque ninguém pode renunciar à própria dignidade. Por outro lado, existem direitos cujo exercício não pode ser exigido do trabalhador, … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reforça sentença de 1º grau e reconhece direito a estabilidade provisória de trabalhador em contrato de experiência, vítima de acidente de trabalho. A decisão ocorreu nos autos do … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Contratação como PJ não é válida nem que haja manifestação de vontade do trabalhador

A Justiça do Trabalho reconheceu a um analista de sistemas contratado como Pessoa Jurídica (PJ) o vínculo trabalhista com a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Para o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que assinou … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença

A Justiça do Trabalho de Brasília condenou um empregador que não recolhia contribuições previdenciárias a indenizar uma trabalhadora impedida de receber auxílio-doença pelo INSS. A empregada receberá R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal – paga em … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Empresas de conglomerado são corresponsabilizadas por dívida trabalhista

Por decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a Usina Maravilhas foi condenada solidariamente ao pagamento de um trabalhador vinculado à Usina Cruangi. Para os desembargadores, ficou comprovado que as duas indústrias formam … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Trabalhador em inatividade forçada tem direito a indenização por assédio moral

Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região garant​e o pagamento de R$ 30 mil​,​ a título de indenização por assédio moral​,​ ​a trabalhador mantido em inatividade pelo reclamado PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E … Continuar lendo

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário