Trabalhadora alérgica a dinheiro e mantida na função de caixa deve ser indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Drogaria Mais Econômica S.A. a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma trabalhadora exposta a condição gravosa a sua saúde, malgrado ciente da moléstia de que padecia. Conforme informações do processo, a autora apresentou, durante o contrato, eczema em ambas as mãos, com a ocorrência de rachaduras na pele, tendo sido mantida na função de caixa operadora ainda que a empregadora tivesse ciência da condição alérgica e de sua relação com o manuseio de numerário (papel e moeda).

No primeiro grau, o Juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, Substituto na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu a indenização de dano moral, ao argumento de que, embora efetivamente acometida de enfermidade a reclamante, “resta controvertido se, após a ciência deste fato, a atitude do empregador teria ocasionado prejuízos à trabalhadora”. O magistrado da origem acrescentou que “a prova oral produzida apenas informa que a autora passava constrangimentos perante clientes, entretanto, não informou de que modo a conduta do empregador tenha sido decisiva para isso”.

A autora recorreu ao TRT-RS, reprisando o pedido de indenização de dano moral. O relator do recurso na 2ª Turma, desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, acolheu o pleito, julgando presente o dano e a necessidade de reparação, arbitrada em R$ 5 mil. No voto condutor, o desembargador D’Ambroso destacou serem incontroversas, pelos prontuários e atestados juntados aos autos, bem como pelas fotografias e depoimentos que instruíram o feito, “tanto a doença contraída pela trabalhadora, como a ciência da ré”. Ainda nos termos da decisão, foram comprovadas “situações de abuso do direito diretivo da empregadora, diante da indiferença frente à moléstia desenvolvida pela trabalhadora no ambiente laboral, de inquestionável vinculação com o trabalho desenvolvido na empresa (manuseio de papel moeda), o que, com certeza, proporcionou o surgimento e/ou agravamento da doença”. Acresceu o relator, ainda, que “se é notória a enfermidade, ainda mais em trabalhadora que labora justamente no manuseio de dinheiro (papel e moeda), cabia ao empregador, ao menos, encaminhá-la a médico credenciado ou ao SUS, para averiguação de seu problema, atendendo ao dever de manter a saúde de seus funcionários ou afastá-los em caso de doença, o que não promoveu a ré”.

O entendimento foi confirmado pelos demais participantes do julgamento, desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz e Tânia Regina Silva Reckziegel. A decisão, publicada em 19 de dezembro de 2014, é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região

FOnte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/01/15/trabalhadora-alergica-a-dinheiro-e-mantida-na-funcao-de-caixa-deve-ser-indenizada

Data da noticia: 15/01/2015

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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