Carrefour indenizará trabalhador que teve armário arrombado durante as férias

O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que teve o armário arrombado durante as férias, seus pertences recolhidos e colocados em outro local acessado por todos os funcionários. Nesse caso, o magistrado entendeu que a conduta do supermercado violou a intimidade do empregado, de modo grosseiro e abusivo.

De acordo com informações dos autos, a empresa permitia que o trabalhador deixasse seus pertences no armário do local de trabalho no período de férias. Em sua defesa, o Carrefour não negou o arrombamento dos armários, mas alegou que o fez em decorrência de determinação de órgãos de higiene sanitária para realização de reforma no ambiente, o que não foi comprovado.

As provas do caso revelaram que o Carrefour comunicou os empregados que uma reforma seria iniciada nos armários e, por isso, eles retiraram os pertences do local. No entanto, a reforma não começou na data prometida pela empresa e dois dias depois os trabalhadores voltaram a usar os armários. “A reclamada deveria emitir outro comunicado aos empregados, indicando a nova data do início das obras. Mas não procedeu dessa forma”, observou o juiz.

Uma das testemunhas ouvidas na fase de instrução do processo, que acompanhou o arrombamento dos armários, informou que foi designada para a tarefa de recolher os pertences dos empregados e colocá-los num saco plástico para depois eles serem recolhidos e guardados em outro local acessado por todos os funcionários do supermercado. “A ré não cuidou sequer de evitar a exposição dos pertences”, pontuou.

Para o magistrado responsável pela sentença, o supermercado tem o direito de vistoriar os armários dos funcionários, mas deve fazê-lo com respeito aos empregados. O abuso configura ato ilícito previsto no artigo 187 do Código Civil. “A conduta da reclamada, consistente em arrombar o armário do reclamante, sem prévio e efetivo aviso, bem denota o desprezo pelos empregados. (…) Agiu com total desordem, expondo, sem titubear, a intimidade do reclamante, em verdadeira ofensa à integridade moral dele”, concluiu.

Bianca Nascimento

Processo nº 0000645-09.2014.5.10.009

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2015/01/13/carrefour-indenizara-trabalhador-que-teve-armario-arrombado-durante-as-ferias#

Data da noticia: 13/01/2015

Anúncios

Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s