M.Officer é condenada em ação trabalhista, após fiscalização que resgatou bolivianos de oficina de cos tura! – Fonte PDTN

A M.Officer foi condenada a pagar R$100 mil de danos morais, além de verbas trabalhistas, a um boliviano que trabalhava em condições análogas à de escravo, em uma oficina de costura contratada pela marca. A decisão é da juíza Sandra Assali Bertelli, titular da 37ª VT/SP, e foi publicada no dia 17 de novembro.

A ação foi iniciada após uma fiscalização na oficina, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho e representantes da CPI Estadual do Trabalho Escravo.

No local trabalhavam quatro homens e duas mulheres. Todos moravam e costuravam no mesmo ambiente, onde eram submetidos a condições péssimas de higiene e segurança (com fios expostos e acúmulo de botijões de gás), jornadas de 14 horas de trabalho e valores insignificantes de remuneração (R$4 a R$6 por peça).

Após colher provas e ouvir o depoimento dos bolivianos, o juiz Rodrigo Garcia Schwarz, integrante da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo do TRT-2, determinou, em caráter liminar, o bloqueio de dinheiro da M.Officer (para assegurar o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores e de indenização por danos morais), a interdição da oficina e o resgate dos trabalhadores.

Ao ser distribuído, o processo ficou a cargo da juíza Sandra Bertelli, que conduziu a audiência, à qual apenas um trabalhador compareceu. Após oitiva das partes e análise do caso, a juíza reconheceu o vínculo empregatício com a M.Officer, a verdadeira empregadora, condenando-a ao pagamento das verbas trabalhistas e determinando a anotação na carteira de trabalho dos funcionários, na função de costureiro.

Além disso, a empresa deverá responder solidariamente com a oficina pelo pagamento de uma indenização de danos morais de R$100 mil em favor do boliviano. A sentença também confirmou, de modo definitivo, a liminar concedida pela Vara Itinerante (em favor do operário que compareceu à audiência).

De acordo com a decisão, a M.Officer subcontratou a oficina para dissimular a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa, a verdadeira destinatária dos produtos. Sobre as circunstâncias presenciadas na oficina, a magistrada afirma que a escravidão contemporânea não é traduzida pelo aprisionamento, mas por situações que reduzem o trabalhador a condições brutais, indignas, inseguras, humilhantes, retirando-lhe de sua condição humana.

(Proc. 0001582-54.2014.5.02.0037)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2014/11/27/mofficer-e-condenada-em-acao-trabalhista-apos-fiscalizacao-que-resgatou-bolivianos-de-oficina-de-costura

Data da noticia: 27/11/2014

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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