RECUSAR ATENDIMENTO DE GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO GERA DANO MORAL

Por negar atendimento a uma mulher que estava em trabalho de parto, a Santa Casa de Santos e uma operadora de plano de saúde foram condenadas a pagar indenização no valor de R$ 15 mil.

A mulher teve de procurar um hospital público. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o processo, em fevereiro de 2008, a mulher deu entrada na documentação para que a criança nascesse no hospital. Mas, ao entrar em trabalho de parto, foi informada pelos funcionários que, em razão de problemas com o plano de saúde, o procedimento não poderia ser feito. Ela não havia sido notificada da suspensão do contrato com antecedência e precisou ir a um hospital público.

Em relação a suspensão do plano, o hospital informou à Agência Nacional de Saúde que os atendimentos a grávidas foram mantidos e que, no caso específico, o plano só foi suspenso em definitivo a partir de abril de 2008, quando a criança já havia nascido.

Acontece que, segundo a decisão, a autora estava grávida no momento da suspensão do plano de saúde, e por isso se enquadrava na situação prevista no ofício encaminhado à ANS, "razão pela qual o atendimento médico não poderia ser negado pelo hospital", afirmou o desembargador Fortes Barbosa, relator do recurso.

"O dano moral decorre do sofrimento físico e psicológico suportado pela autora, a qual, em trabalho de parto, em razão da injusta negativa de cobertura, teve que procurar atendimento médico em hospital da rede pública”, disse.

Barbosa condenou o hospital e o plano de saúde a pagarem o valor de R$ 15 mil de indenização de forma solidária. Segundo ele, por ser relação de consumo, quem se compromete a prestar serviços de saúde tem responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados, "enquadrando-se na hipótese o plano de saúde e o hospital onde os médicos trabalham".

Os desembargadores Vito Guglielmi e Percival Nogueira também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Apelação 0011442-77.2010.8.26.0562

FONTE: http://www.ibedec.org.br/noticias/consumo/item/158-recusar-atendimento-de-gestante-em-trabalho-de-parto-gera-dano-moral.html

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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