Empresa é condenada por falta de higiene em banheiro

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenou a Cortez Engenharia LTDA. ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais pelas más condições de higiene no canteiro de obras.

Segundo o empregado que entrou com a ação, bem como as testemunhas trazidas por ele, havia apenas um banheiro químico no local para atender mais de 60 funcionários. Eles informaram que o local não era higienizado diariamente. O refeitório, por sua vez, situava-se a 1 km de distância do canteiro, ou seja, o intervalo, cuja finalidade é dar ao trabalhador tempo para alimentação e descanso, ficava comprometido pela duração do percurso de ida e volta. “Uma vez que a reclamada não proporcionou ao reclamante condições sanitárias adequadas no ambiente de trabalho, bem como dificultou o acesso ao refeitório e ao tempo gozado para fins de intervalo intrajornada, é devida indenização por danos morais”, explicou o relator do voto, desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira.

Apesar de mantida a penalidade do pagamento de danos morais, o valor da indenização foi revisado. Inicialmente ele havia sido estipulado em R$ 10 mil pelo juízo de primeiro grau. A diminuição deu-se porque não restou comprovada má qualidade da água e dos alimentos fornecidos pelo empregador. A Segunda Turma também excluiu as condenações de perdas e danos materiais e de litigância por má-fé.

Outros pontos da sentença, contudo, foram mantidos integralmente, como o reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador antes da data de assinatura de sua carteira. No processo, a própria construtora forneceu documentos que comprovaram a atuação do funcionário antes do período informado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Também se preservou o entendimento de que, ao empregado, era devida a remuneração de 4h30 extras por dia, tendo em vista o período que ficava à disposição da empresa e o tempo de deslocamento (jornada in itineri). Esse último porque não existia transporte público regular da residência do empregado para o canteiro de obras, sendo esse deslocamento feito por veículo fornecido pela construtora.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2014/11/19/empresa-e-condenada-por-falta-de-higiene-em-banheiro

Data da noticia: 19/11/2014

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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