Equipamentos de proteção individual não têm durabilidade eterna e podem gerar adicional de insalubridade

Embora não exista determinação legal sobre o prazo de validade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), eles não têm durabilidade eterna. Assim, se não são entregues dentro de um prazo razoável, fica caracterizada a insalubridade. Com esse fundamento, a 6ª Câmara do TRT-SC confirmou sentença do juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, da Vara do Trabalho de Imbituba, condenando a Rosso & Bez Construções e Incorporações Ltda a indenizar um de seus funcionários.

O autor da ação trabalhista pediu o pagamento do adicional porque, durante o contrato, suportou níveis de ruídos superiores ao permitido pela legislação. Já a empresa alegou que a exposição foi neutralizada pelo uso do equipamento de proteção. Ocorre que, segundo o laudo médico, os protetores de ouvido do tipo plugue de inserção duram no máximo seis meses, mas o carpinteiro os recebeu apenas duas vezes em quase dois anos, ficando exposto ao agente insalubre por 10 meses.

Para os magistrados, é certo que estes equipamentos se desgastam com o tempo, se tornando ineficazes, por isso o fornecimento deve ser habitual e periódico. Por suportar um nível de ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador vai receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo.

Não cabe mais recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região

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Data da noticia: 10/11/2014

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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