Arquivo do mês: novembro 2014

Cobrança abusiva de metas gera indenização de R$ 20 mil por danos morais

A Fináustria Financiamentos de Curitiba e o banco Itaú Unibanco S.A. foram condenados solidariamente a indenizar por danos morais uma ex-operadora de financiamentos por submetê-la a cobranças excessivas de metas, através da divulgação de um ranking de comparação entre os … Continuar lendo

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M.Officer é condenada em ação trabalhista, após fiscalização que resgatou bolivianos de oficina de cos tura! – Fonte PDTN

A M.Officer foi condenada a pagar R$100 mil de danos morais, além de verbas trabalhistas, a um boliviano que trabalhava em condições análogas à de escravo, em uma oficina de costura contratada pela marca. A decisão é da juíza Sandra … Continuar lendo

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Benefício de prestação continuada ao idoso e a pessoa com deficiência – Fonte: Portal Rio Maina

Saiba o que é benefício de prestação continuada ao idoso e a pessoa com deficiência O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, … Continuar lendo

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Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato – Fonte: PNDT

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do … Continuar lendo

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Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente – Fonte: PNDT

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de um trabalhador contratado por safra ter direito à estabilidade provisória por acidente de trabalho, por considerar que o benefício, previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de … Continuar lendo

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Banco é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias – Fonte: PNDT

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S.A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os … Continuar lendo

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Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino – Fonte: PNDT

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Kraft Foods do Brasil a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma trabalhadora* que, embora nascida com características masculinas e possuir nome de batismo masculino, se … Continuar lendo

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