Decisão diz que indenização não deve buscar enriquecimento de autor do processo

Uma indenização deve ser estipulada racionalmente pelo juízo com o objetivo de produzir impacto no causador do mal e evitar que a conduta ilícita se repita no futuro e não importar em enriquecimento sem causa do autor do processo. Este é o foco da decisão do desembargador Eduardo Sérgio de Almeida (processo nº 0002300-72.2013.5.13.0007) que alterou de R$ 1,5 mil estipulados pelo juízo de 1ª Instância em uma condenação por danos morais para R$ 3 mil. No processo, o trabalhador pedia R$ 15 mil.

A empresa Tess Indústria e Comércio Ltda. foi acusada por um ex-empregado de revista íntima o que, segundo o trabalhador, causou abalo à sua honra. O recurso ordinário oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande foi reformulado pela Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba.

Para justificar o aumento no valor da indenização, o advogado do ex-empregado alegou as boas condições financeiras da empresa Tess Indústria e Comércio Ltda. Segundo o desembargador, “em que pese a magnitude financeira da reclamada, outros critérios também devem ser considerados para sopesar o valor da indenização”.

Para fixar o valor em R$ 3 mil, o desembargador considerou aspectos como a extensão do fato, a intensidade do ato ilícito (leve ou grave, doloso ou culposo), o prolongamento temporal, os antecedentes do agente e a situação econômica das partes.

Adotou parâmetros legitimados pela doutrina e jurisprudência, já que não existe uma norma específica que disponha de critérios para a fixação do valor da indenização. “Portanto, considerando os elementos mencionados, em especial o caráter pedagógico da medida, entendo como razoável a fixação do valor da indenização em danos morais em R$ 3 mil”, disse no acórdão o desembargador Eduardo Sérgio de Almeida.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2014/10/20/decisao-diz-que-indenizacao-nao-deve-buscar-enriquecimento-de-autor-do-processo

Data da noticia: 20/10/2014

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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