Seguro viagem ganha nova regra: consumidor deve contratar serviço com atenção

Reembolso com despesas médicas será obrigatório, mas dependerá sempre do tipo de seguro viagem contratado pelo cliente

Quem viaja deve ficar de olho: foram definidas as novas regras dos direitos e benefícios a turistas brasileiros segurados em caso de acidentes e imprevistos. Publicadas na última semana, 29/09, no Diário Oficial, as novas regras para seguros de viagem nacionais e internacionais entrarão em vigor daqui um ano, garantindo, por exemplo, o reembolso do seguro viagem com despesas médicas, hospitalares ou odontológicas. Elas devem ser ressarcidas ao consumidor no caso de enfermidades súbitas ou acidentes ocorridos durante a viagem, por meio de valores limitados à quantia segurada estabelecida no contrato.

Para o consumidor, é importante saber que as regras se aplicam apenas a acidentes ou doenças relacionadas à viagem e ocorridas durante o período previamente estabelecido para a mesma. No entanto, o texto não entra em detalhes sobre o que estaria fora desta cobertura. Outro ponto ao qual o viajante deve estar atento – o reembolso se aplica somente a tratamentos realizados sob orientação médica. Em alguns casos ainda, o atendimento médico pode já estar coberto pela assistência de saúde em rede credenciada da própria seguradora no local de destino, sendo oferecida no momento da contratação.

Mas atenção, seguro viagem com cobertura de despesas médicas e seguro saúde, principalmente internacional, não são a mesma coisa, é o que esclarece a advogada do Idec, Claudia Almeida. “No seguro viagem as despesas obedecem a taxas de reembolso limitadas. Já no seguro saúde, as despesas médicas cobertas são bem mais abrangentes. O consumidor precisa ler a apólice para saber o que está coberto no seguro viagem independente das novas regras que passarão a vigorar no ano que vem, estando atento ao tipo de plano ou serviço que está contratando”.

Fonte: http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/seguro-viagem-ganha-nova-lei-consumidor-deve-contratar-servico-com-atenco

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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