Treinamento: Direito do consumidor para não advogados / Rotulagem de alimentos / Controle de alergênicos – 24 a 26 de novembro – Marília/SP

Módulo I – DIREITO DO CONSUMIDOR PARA NÃO ADVOGADOS

24 de Novembro

Objetivo do Curso e Público-Alvo

Orientar de forma preventiva e estratégica os profissionais que atuam nas áreas de relações de consumo e lidam com fornecimento de produtos e/ou serviços, sobretudo nas áreas de atendimento ao consumidor: SAC, departamento jurídico, financeiro, recursos humanos e áreas afins; profissionais liberais e os responsáveis pela linha de produção e controle de qualidade, tendo em vista o crescente número de ações administrativas e judiciais em face das empresas.

Conteúdo Programático:

Ø Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90:

· Definições e relação jurídica entre o fornecedor/consumidor de produtos e serviços.

Ø Princípios gerais de defesa do consumidor:

· Vulnerabilidade;

· Hipossuficiência e a inversão do ônus da prova;

· Prevenção e reparação de danos;

· Informação;

· Proteção à vida, à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa humana e de boa-fé.

Ø Responsabilidade Civil do fornecedor:

· Oferta;

· Publicidade e práticas abusivas e enganosas;

· Condenações: efeitos financeiros, mercadológicos e exposição na mídia;

· Análises de casos concretos e de decisões judiciais;

· Mecanismos preventivos para evitar condenações judiciais;

· Responsabilidade solidária/objetiva/subsidiária e o direito de regresso.

Ø Exercícios, dinâmicas de grupo e intercâmbio de informações entre os participantes.

Instrutor: André Luiz Depes Zanoti

Módulo II – ROTULAGEM DE ALIMENTOS – TEORIA E PRÁTICA

25 de Novembro

Conteúdo Programático:

Ø Rotulagem em geral:

· Rotulagem de alimentos embalados e de bebidas;

· Regulamento Técnico Metrológico;

· Código de Defesa do Consumidor.

Ø Rotulagem Nutricional

Ø Alimentos com informação nutricional complementar

Ø Advertências (OGM, glúten, fenilalanina, ingrediente irradiado)

Ø Alergênicos (Consulta Pública nº 29/14)

Ø Exercícios e Dinâmicas

Instrutora: Ana Lídia C. Z. Rodrigues (Allegis Consultoria)

Módulo III – CONTROLE DE ALERGÊNICOS

26 DE Novembro

Conteúdo Programático:

Ø Introdução à Alergia Alimentar;

Ø Principais Alergênicos;

Ø Manifestações clínicas;

Ø Avaliar criticamente o controle de alergênicos na indústria;

Ø Como gerenciá-los na prática (implementação e controle);

Ø Legislações relacionadas.

Instrutora: Fabiane D. Zanoti Gallego (BeQualy Segurança Alimentar).

INVESTIMENTO

Pagamento efetuado
Até 31/10/14 Após 31/10/14
Módulo I 550,00 640,00
Módulo II 550,00 640,00
Módulo III 550,00 640,00
Dois Módulos 970,00 1.130,00
Três Módulos 1.450,00 1.670,00

Para 3 ou mais inscrições do mesmo CNPJ: 7% de desconto.

Data limite para efetuar o pagamento: 17/11/14

Informações sobre a inscrição:

· Enviar por e-mail a ficha de inscrição devidamente preenchida;

· Efetuar depósito bancário identificado constando CPF do treinando ou CNPJ da empresa;

· Banco Santander S/A

Agência: 1191

Conta corrente nº: 13.000.009-9

CNPJ: 13.430.337/0001-80

Depósito em nome de: BeQualy Segurança Alimentar

· Enviar o comprovante de depósito via e-mail;

· Após o recebimento do comprovante de depósito, pela BeQualy, sua inscrição será confirmada e a Nota Fiscal será emitida.

Ø Incluído: Apostila, coffee break e certificado.

Ø Local e horário do curso:

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Alves Hotel

Rua 24 de Dezembro, 1236 – Alto Cafezal

Marília – SP – CEP: 17504-010

Fone: (14) 2105-3366 / Fax: (14) 2105-3367

reservas

www.alveshotel.com.br

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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