Faculdade Anhanguera deve pagar R$ 20 mil de #indenização a #professora que não recebia salário integral

A Anhanguera Educacional Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara do TRT-SC a indenizar uma professora por não pagar seu salário integral durante todo um ano letivo. Para os magistrados, ela sofreu humilhação, sofrimento e prejuízo decorrentes do procedimento reiterado.

A autora da ação trabalhista dava dez horas/aula semanais, sendo três em sala e sete no centro de atendimento jurídico, mas só recebia pelas primeiras, ou seja, um terço do que teria direito. Além das diferenças salariais, a faculdade terá que pagar R$ 20 mil pelo dano moral.

Os integrantes da Câmara aplicaram, por analogia, entendimento consolidado pelo TST de que o atraso no pagamento dos salários gera o dever de indenizar moralmente o empregado. “É condição essencial, fundamental de qualquer contrato de trabalho, tanto a prestação dos serviços, realizada pela autora, como o pagamento da força de trabalho, obrigação não cumprida, de modo escancarado, pela ré”, destaca a decisão.

O dano da professora é presumível, concluíram os desembargadores, já que o próprio fato configurou o dano, sem que haja necessidade de comprovação do abalo. No entendimento dos magistrados, esse tipo de situação repercute na vida familiar e social do trabalhador, dificultando o pagamento de obrigações assumidas.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região

Fonte: http://www.pelegrino.com.br/noticias/ver/2014/10/02/faculdade-anhanguera-deve-pagar-r-20-mil-de-indenizacao-a-professora-que-nao-recebia-salario-integral

Data da noticia: 02/10/2014

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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