Trabalho #degradante gera condenação de R$ 2,5 milhões

Trabalho degradante gera condenação de R$ 2,5 milhões

A Via Sul Transportes Urbanos Ltda. foi condenada pela Justiça em R$ 2,5 milhões por submeter os motoristas a condições degradantes de trabalho. Os empregados chegavam a cumprir jornadas de 15 a 16 horas diárias, sem intervalos para as refeições. Os trabalhadores também exerciam a função de cobrador. A sentença foi dada pelo juiz Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SP).

O inquérito civil conduzido pelo MPT-SP ouviu diversos trabalhadores, que afirmaram terem sido obrigados a fazer as horas extras muito além do permitido por lei (duas horas). Segundo os empregados, as horas eram pagas “por fora” com valores inferiores ao devido, para não constarem no contracheque, como forma de burlar a fiscalização. Em um dos relatos, um trabalhador afirmou que “os empregados não podem recusar-se a fazer a jornada de trabalho exigida pela empresa com "fominha" (horas extras pagas por fora) porque, se recusarem, podem ser punidos com um "gancho" (suspensão)”.

Outro empregado contou que já presenciara, diversas vezes, a dispensa por justa causa de funcionários que haviam se recusado à jornada de trabalho dobrada. A empresa também obrigava o motorista a realizar a função de cobrador, caso este não estivesse presente. A Via Sul também não permitia que os empregados fizessem pausas para almoçar ou jantar. A própria empresa confessou que seus motoristas e cobradores tinham apenas 30 minutos de descanso diluídos ao longo da jornada.

“Só a exigência rotineira de duas horas extras diárias dos empregados já seria motivo suficiente para propor a ação civil pública, já que a exigência de sobrejornada nunca pode ser rotineira”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-SP, Celia Regina Camachi Stander, que ajuizou o processo.

A decisão também obriga a Via Sul a deixar de exigir as horas extras além do limite legal e a pagá-las sem registro. Deverá dar aos trabalhadores os devidos intervalos e um meio ambiente de trabalho adequado aos seus funcionários; abster-se de obrigar o motorista ou cobrador a exercer dupla função (motorista/cobrador). Caso haja descumprimento, a empresa sofrerá multa diária de R$ 20 mil por infração.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Fonte: http://pelegrino.com.br/noticias/ver/2014/09/30/trabalho-degradante-gera-condenacao-de-r-25-milhoes

Data da noticia: 30/09/2014

Anúncios

Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s