Quem não atende a recalls de veículos pode sofrer processo

Quem não atende a recalls de veículos pode sofrer processo
17/3/2014

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De acordo com A Secretaria Nacional do Consumidor, no ano passado, as montadoras realizaram 109 convocações de recalls, para a verificação e/ou substituição de itens que, de alguma forma, comprometiam a segurança dos veículos. Não bastasse o número expressivo, a informação mais alarmante, e que deve preocupar quem vai comprar um veículo, é o fato de que apenas 60% dos proprietários dos carros convocados em 2013 atenderam aos chamados, segundo informações da Senacon.

Reforçando o dado apurado pela entidade, o balanço da Checkauto mostra que aproximadamente 11% das consultas realizadas pela empresa em 2013 apresentavam este tipo de restrição. Desde 2011, a média anual de veículos com alertas de recall é de 16%. Os números impactam diretamente nas negociações de seminovos e usados. Segundo Sandra Latorre, responsável pela área Jurídica do Grupo DEKRA no Brasil, o proprietário deve atender a todos os recalls anunciados para o seu veículo. “Se, por qualquer motivo, deixar de fazê-lo, é importante que seja transparente na hora da venda, informando ao possível comprador. Uma das maneiras, é providenciar um documento formal que comprove a ciência da existência das convocações, atendidas ou não.”

De acordo com a advogada, as duas partes envolvidas na transação devem agir com boa-fé. Caso contrário, o ônus ao vendedor que não informar corretamente os recalls, tanto os que foram atendidos como os que ficaram pedentes, pode ser grande.

Como estão relacionados a falhas que comprometem a segurança veicular, em casos de acidentes ou danos causados por um recall não atendido, o novo proprietário pode demandar na Justiça contra o vendedor. “Dependendo da situação, é possível pleitear processos referentes a danos morais, materiais e lucros cessantes, com base no Código Civil. No caso de aquisição por meio de lojistas ou concessionárias, os processos podem ser embasados no Código de Defesa do Consumidor.”

Fonte: Uol – Consumidor Moderno

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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