Cadastros de acidentes de consumo informam e auxiliam na prevenç ão

Cadastros de acidentes de consumo informam e auxiliam na prevenção
19/3/2014

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Filmete do Inmetro alerta para a importância do registro do consumidor para o monitoramento de acidentes de consumo. Outra iniciativa importante para a fiscalização de produtos inseguros é o banco de dados de acidentes graves cadastrados em hospitais, um projeto piloto em MT, numa parceria entre os Ministérios da Justiça e da Saúde

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) monitora casos de acidentes de consumo desde 2006, por meio do Banco de Dados de Acidentes de Consumo. E agora lança um filmete para que o consumidor esteja consciente de sua contribuição ao registrar seus casos no Sinmac (Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo). A partir dele é possível gerar relatórios e estatísticas de acidentes de consumo registrados no País, com filtros por tipo e classe de produto, estado e detalhes sobre os acidentes, tudo isso com análises e recomendações.

Essa ferramenta viabiliza a execução de ações focadas e direcionadas tanto por entidades públicas, órgãos de defesa do consumidor e pela indústria. Os registros feitos pelos consumidores objetivam aperfeiçoar a identificação de produtos que oferecem mais risco à saúde e à segurança do consumidor, passando então a dar prioridade a estes na criação de regulamentos técnicos e programas de avaliação da conformidade compulsórios. Produtos desse tipo incluem, por exemplo: escadas domésticas, berços infantis, cadeirinhas de bebê para automóvel etc.

O Sinmac também está à disposição da sociedade civil e associações representativas de setores produtivos, que podem beneficiar-se das informações para a melhoria de seus produtos e serviços. Conheça o Sinmacaqui.

O aprimoramento do Sinmac é contínuo e novas possibilidades já estão sendo estudadas, como por exemplo: estimar quanto o tratamento de vítimas de acidentes de consumo custa aos cofres públicos e o quanto a incidência desses acidentes influencia o SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2012, nos Estados Unidos, foram registrados cerca de 36 milhões de acidentes de consumo, que representaram gastos da ordem de US$ 1 trilhão para o país.

"As iniciativas para trazer luz sobre o que são acidentes de consumo estão se multiplicando e isso é muito bom. Só assim os brasileiros vão relatar mais casos e vamos ter números e diretrizes para políticas mais precisas de prevenção de riscos e reparação de danos e, consequentemente, teremos produtos e serviços melhores. A iniciativa do Inmetro, o Sinmac, voltada ao consumidor, dá visibilidade do problema ao grande público. Já a iniciativa da Senacon junto com o Ministério da Saúde, o Siac, é voltada aos profissionais de saúde e traz outro importante vetor de informação, que parte de especialistas. Juntas, ambas as iniciativas são fundamentais", explica Carlos Thadeu de Oliveira, que além de gerente técnico do Idec é também representante do Instituto no Gepac.

Conheça o sistema de informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais
Mato Grosso, por meio do Procon Estadual e do Hospital Municipal de Cuiabá, é o primeiro estado do Brasil a registrar ocorrências no Siac (Sistema de Informações de Acidentes de Consumo). Lançado no fim de janeiro pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, o sistema receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, decorrentes do uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo.

A iniciativa tem como finalidade prevenir acidentes de consumo e promover a introdução de produtos cada vez mais seguros no mercado. Para os órgãos reguladores, a partir das informações deste sistema, será possível ampliar a fiscalização e o monitoramento dos produtos que têm colocado em risco a saúde do consumidor.

O Siac é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Consumidor, em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A criação deste sistema é fruto de discussões iniciadas no Gepac (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo), do Ministério da Justiça, do qual o Idec faz parte.

“A partir deste grupo, a importância da articulação entre órgãos do governo (defesa do consumidor, saúde e metrologia) na preservação da segurança e da saúde do consumidor ficou evidente”, comemora Carlos Thadeu de Oliveira, que além de gerente técnico do Idec é também representante do Instituto no Gepac.

Como funciona:
> O sistema está disponível nos sites dos Ministérios da Justiça e da Saúde;
> Podem cadastrar acidentes os médicos, enfermeiros, farmacêuticos;
> Está prevista a realização de cursos de capacitação aos profissionais das unidades Sentinela que irão registrar as informações sobre os acidentes de consumo;
> Os registros e informações irão subsidiar a atuação conjunta dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos respectivos órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa, Denatran e Inmetro.

Fonte: Idec

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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