Laboratório e profissional são condenados por exame errado

Laboratório e profissional são condenados por exame errado

Por Gabriel Mandel

O laboratório responsável por erro em exame clínico que apontou a existência de câncer em estágio avançado quando não havia doença deve indenizar por danos morais a paciente, respondendo solidariamente a profissional responsável pelo exame. Com tal entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu parcialmente Apelação Cível do laboratório Lux Vitae e a biomédica M.S.O, acatando apenas o pedido de redução da indenização, que passou de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Após a condenação em primeira instância ao pagamento solidário de R$ 50 mil, o laboratório e a média recorreram, alegando que o pedido de indenização não é decorrente do erro no exame, mas da cirurgia. Assim, de acordo com a defesa, houve mero aborrecimento, que não caracteriza dano moral passível de indenização. No entanto, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, relator do caso, afirmou que o caso deve ser analisado como relação de consumo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Neste caso, segundo o desembargador, há responsabilidade objetiva por parte do prestador de serviço. José Marcos Vieira apontou que, ao promover revisão de caso e reconhecer erro na conclusão do exame, o laboratório reconheceu a falha na prestação. Como o erro levou a mulher a suportar por meses “as dores e a angústia do diagnóstico e do tratamento” do câncer inexistente, é devida a indenização por danos materiais, disse ele. O relator votou pela redução do valor determinado em primeira instância por entender que ele seria incompatível com a capacidade econômica do laboratório e da biomédica, o que colocaria em risco o cumprimento da decisão.

Em outubro de 2009, a paciente fez exame no laboratório localizado em Contagem, e recebeu laudo assinado pela biomédica indicando câncer maligno invasivo em avançado estágio. Ela procurou uma oncologista e a profissional, tomando como base o exame, solicitou cirurgia alta frequência denominada cone clássico, marcando o procedimento para março de 2010. Em meados de fevereiro, a paciente passou por exames preparatórios para a operação, que apontaram resultado diferente do exame inicial.

Aconselhada por especialistas, ela pediu reexame da primeira lâmina, e o resultado confirmou o erro do diagnóstico anterior, porém o laboratório omitiu a data da revisão, segundo os autos do caso. A análise do material colhido durante o procedimento confirmou que a paciente não estava com câncer. Isso levou a mulher a ajuizar ação por danos morais junto à 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Arcos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Cliqueaquipara ler a decisão.

http://www.conjur.com.br/2013-nov-04/laboratorio-profissional-sao-condenados-erro-exame-paciente#!

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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