Informativo do Consumidor

Quinta-feira, 06 de junho de 2013
Nova lei obriga cliente em litígio com banco a continuar pagando parcelas
Quem entrar em litígio com bancos em casos de financiamentos, empréstimos ou leasing está obrigado a manter o pagamento da parte da dívida que não está sendo…
Empresas imobiliárias devem pagar R$ 20 mil por não entregar imóvel no prazo
As empresas Clóvis Viana Empreendimentos & Participações e Terra Brasilis Participações Empreendimentos Ltda.devempagar indenização de R$ 20 mil para…
Projeto de doméstico exigirá que patrão pague até 40 horas extras por mês
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta que regulamenta a emenda para trabalhador doméstico, acatou o pedido de entidades sindicais e alterou o projeto para obrigar os empregadores…
Cresce número de empregados domésticos com curso superior
Está nos bancos das universidades um retrato claro da mudança que ocorreu na última década no universo dos trabalhadores domésticos. Não foi só o número…
Projeto de Jucá classifica como diarista quem trabalha até 2 vezes por semana
O texto que regulamenta a emenda dos domésticos no Senado classifica como diarista os empregados que trabalham até duas vezes por semana no mesmo local. Acima desse período, fica…
Consumidor indignado faz paródia de comercial de carro e vira hit na web
Sem o HB20, morador de Birigui (SP) espera solução de concessionária. Hyundai alega que concessionário ofereceu carro de outra cor e versão. O…
Venda vinculada a empréstimo em banco é abusiva
Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do…
Devedor não tem que pagar honorário em cobrança extrajudicial
O consumidor inadimplente não pode ser responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios em casos de cobrança extrajudicial. Essa é a decisão da 3ª…
Novo modelo de contrato de trabalho de domésticas está disponível em site do governo
Um novo modelo de contrato de trabalho, atualizado conforme as novas determinações de legislação trabalhista para as domésticas, já está disponível…
Primeira Escola do Consumidor do Brasil é inaugurada em Brasília
Objetivo é promover o consumo consciente orientando quem vai às compras sobre seus direitos e deveres

BRASÍLIA ?– Com o objetivo de promover o consumo…

Idoso pode abater os remédios no IR
Senado aprova ainda dedução de gastos com livros para estudantes Rio – Aposentados que usam medicamentos vão poder abater esses gastos na declaração…
Justiça determina que empresa de intercâmbio pague R$ 30 mil para estudante por falha em serviço
A empresa de intercâmbio Student Travel Bureau (STB) deverá pagar indenização de R$ 30 mil para o estudante T.L.G.S., por descumprimento de contrato. A decisão é…
Hospital terá que indenizar paciente anestesiada que caiu de maca em SC
Mulher ganhou processo de indenização no Tribunal de Justiça de SC. Segundo a paciente, ela acordou com hematomas estranhos pelo corpo.

A 5ª Câmara…

Empresa condenada a indenizar cliente
A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, condenou a empresa Rio Sucuri Ecoturismo ao pagamento de indenização por danos morais no…
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Marechal Floriando, 185 / 205 90020-061 Porto Alegre RS Brasil

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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