Arquivo do mês: junho 2013

Começa a valer a lei do imposto na nota

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Juiz reconhece união estável por causa do “relacionamento sério” no Facebook

http://www.enfu.com.br/juiz-reconhece-uniao-estavel-por-causa-do-relacionamento-serio-no-facebook/

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Queen: ouça a voz isolada de Freddie Mercury em clássicos

http://whiplash.net/materias/curiosidades/180680-queen.html#ixzz2VoPN3NWK

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Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem

Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora de Coca-Cola, terá de pagar quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade … Continuar lendo

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Decisão STJ – Tarifas para a concessão e cobrança de crédito e financiamento de IOF – RECURSO ESPECIAL Nº 1 .251.331 – RS

“Providência lógica, então, que todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de … Continuar lendo

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STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família

STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde … Continuar lendo

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Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização … Continuar lendo

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