Links Jurídicos e governamentais no Brasil e no exterior

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ÓRGÃOSGOVERNAMENTAISANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Banco Central
Banco do Brasil
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Caixa Econômica Federal
Câmara dos Deputados Federais
Câmara Municipal de São Paulo
Comunidade Virtual do Poder Legislativo Federal
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Governo do Brasil (Três Poderes)
Governo de São Paulo
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo
Ministério Público
Prefeitura do Município de São Paulo
Procon de São Paulo
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
Procuradoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Trabalho
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados do Estado de São Paulo
Secretaria da Receita Federal
Secretarias Estaduais da Fazenda

Senado Federal
Tesouro Nacional
MINISTÉRIOSMinistério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento
Casa Civil da Presidência da República
Ministério das Cidades
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Controladoria-Geral da União
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Ministério de Desenvolvimento Agrário
Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Ministério do Esporte
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Minas e Energia
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Ministério da Previdência Social
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
Ministério do Turismo
TRIBUNAIS

Tribunais Superiores Tribunais Regionais Federais Tribunais Regionais do Trabalho
Tribunais de Justiça Tribunais de Alçada Tribunais de Contas
Tribunais de Justiça Militar
TRIBUNAISSUPERIORES

Supremo Tribunal Federal – STF Superior Tribunal de Justiça – STJ
Superior Tribunal Militar – STM Tribunal Superior do Trabalho – TST
Tribunal Superior Eleitoral – TSE
(Links para os Sites dos Tribunais Regionais)
TRIBUNAIS REGIONAISFEDERAIS

1ª Região (Distrito Federal) 2ª Região (Rio de Janeiro) 3ª Região (São Paulo)
4ª Região (Rio Grande do Sul) 5ª Região (Pernambuco) Conselho da Justiça Federal
TRIBUNAIS REGIONAIS DOTRABALHO

1ª Região (Rio de Janeiro) 13ª Região (Paraíba)
2ª Região (São Paulo – SP) 14ª Região (Acre e Rondônia)
3ª Região (Minas Gerais) 15ª Região (Campinas – SP)
4ª Região (Rio Grande do Sul) 16ª Região (Maranhão)
5ª Região (Bahia) 17ª Região (Espírito Santo)
6ª Região (Pernambuco) 18ª Região (Goiás)
7ª Região (Ceará) 19ª Região (Alagoas)
8ª Região (Pará e Amapá) 20ª Região (Sergipe)
9ª Região (Paraná) 21ª Região (Rio Grande do Norte)
10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) 22ª Região (Piauí)
11ª Região (Amazonas e Roraima) 23ª Região (Mato Grosso)
12ª Região (Santa Catarina) 24ª Região (Mato Grosso do Sul)
TRIBUNAIS DEJUSTIÇA

Alagoas Espírito Santo Paraíba Rondônia
Acre Goiás Paraná Roraima
Amapá Maranhão Pernambuco Santa Catarina
Amazonas Mato Grosso Piauí São Paulo
Bahia Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro Sergipe
Ceará Minas Gerais Rio Grande do Norte Tocantins
Distrito Federal Pará Rio Grande do Sul
TRIBUNAL DE JUSTIÇAMILITAR

Minas Gerais São Paulo
TRIBUNAIS DEALÇADA

Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais Tribunal de Alçada Civil do Paraná
1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
ÓRGÃOSDIVERSOS

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
Associação Comercial do Estado de São Paulo
Associação do Ministério Público – Rio de Janeiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Associação dos Juízes Federais do Brasil
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Associação Juízes para a Democracia
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação Paulista de Magistrados de São Paulo
Câmara Americana de Comércio

Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP
CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Escola Superior de Advocacia
Escola Paulista de Magistratura
Federação de Serviços do Estado de São Paulo – FESESP
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto dos Advogados Brasileiros
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
Instituto Brasileiro do Direito do Seguro – IBDS
Ordem dos Advogados do Brasil
USP – Faculdade de Direito – São Francisco

BASES DEDADOSDIVERSAS

Cadastro de Cartórios do Brasil
Cálculo de penas criminais

CEP do Brasil
Listas Telefônicas Internacionais
Telefones dos assinantes do Estado de São Paulo

PUBLICAÇÕES JURÍDICASON-LINE

Boletim AASP
Biblioteca Jurídica Virtual
Consultor Jurídico
Empório do Saber
FISCOSoft On Line
JURID Publicações Eletrônicas
Jus Navigandi
Jurinforma
Migalhas Informativo
Neófito Informativo Jurídico
Revista CEJ (Revista do Centro de Estudos Jurídicos do CJF)

JORNAIS

Caça-Notícias Brasil Online
Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial da União
Correio Braziliense (Brasília – DF)
Diário de Pernambuco (Recife – PE)
Estado de Minas (Belo Horizonte – MG)
Gazeta Mercantil – (São Paulo-SP)
Jornal do Brasil (Rio de Janeiro – RJ)
O Estado de São Paulo (São Paulo – SP)
O Globo (Rio de Janeiro – RJ)
O Popular On-line (Goiânia – GO)
O Povo On-line (Fortaleza – CE)
Tribuna do Direito
Zero Hora Digital (Porto Alegre – RS)

CONCURSOS

Central de Concursos
Correio Braziliense
Folha Dirigida
Jornal de Concursos

SERVIÇOS ON-LINE

Calculadora do Cidadão (Banco Central do Brasil)
Certificação Digital do Diário Oficial de São Paulo (e-diariooficial)
Consulta a Cadastros Estaduais de Empresas – SINTEGRA / ICMS
Delegacia Eletrônica – Polícia Civil de São Paulo
Extrato da Conta REFIS – Secretaria da Receita Federal
Formulários Judiciais Estaduais – Banco Nossa Caixa
Formulários Judiciais Federais e Trabalhistas – Caixa Econômica Federal
Formulários Judiciais Trabalhistas – Banco do Brasil
Informações sobre Registro de Empresas – JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo
Multas de Trânsito do Município de São Paulo
Multas de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN)
Posto Fiscal Eletrônico – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
(Download: Ajuda Deca Eletrônica, IPVA, GIA 0600, GARE, DIPAM, GINTER, Zona Franca, Sintegra e outros)

CERTIDÕES

Certidão quanto à Dívida Ativa da União
(Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
(Secretaria da Receita Federal)

Certidão Negativa e Positiva de Débitos
(Ministério da Previdência Social)

Certidão de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo
(Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo)

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
(Prefeitura do Município de São Paulo)

Certidões de Protestos, Registro Civil, Distribuidor, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
(Associação dos Notários e Registradores do Brasil)

Certidões dos Dez Cartórios de São Paulo – Capital
(Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto)

Notificações Extrajudiciais
(Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos)

SITES JURÍDICOS NOEXTERIOR

Acq Web’s Subject Directory of Publishers and Vendors
American Bar Association
Associacion de Abogados de Buenos Aires
Association Internationale des Jeunes Avocats
Corte Intermericana de Derechos Humanos
Council of the Bars and Law Societies of the European Union
European Court Of Human Rights
Federaçao Interamericana de Advogados (FIA)
Findlaw Index of Legal Resources
International Bar Association
International Court of Justice
International Tribunal ofr the Law of the Sea
Internet Law Library

JEDDI Homepage
Law Jornals
Lawyers Committee for Human Rights
Legal Information Institute
Ministero Della Giustizia
National Center for State Courts Home Page
Ordem dos Advogados de Portugal
Rome Statute of the International Criminal Court
Supreme Court of the United States
Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
The House of Representatives
The Inter Pacific Bar Association
The World Wide Web Virtual Library
Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
Union Internationale des Avocats
WIPO Arbitration and Mediation Center

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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