Academia, curso de inglês, imóvel: desistir de produtos e serviços pode sair caro http://www.portaldocons umidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=23056 via @ALDZanoti

Academia, curso de inglês, imóvel: desistir de produtos e serviços pode sair caro
18/1/2013

O começo do ano é uma época marcada pela tomada de decisões. Em janeiro, muita gente decide, finalmente, começar a fazer exercícios e se matricula na academia. Outros resolvem que chegou a hora de aperfeiçoar o inglês e correm para a escola mais próxima.

Tomar decisões como essas no impulso, porém, pode resultar em dores de cabeça mais tarde. Se o compromisso não for levado adiante, o consumidor terá de lidar com burocracias e multas.

ACADEMIA – As academias costumam cobrar multa de quem desiste de frequentar as aulas. Segundo especialistas em direitos do consumidor, essa cobrança é legal, mas, dependendo do valor, pode ser questionada. Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a multa não pode ultrapassar 10% do valor pago pelo consumidor

CURSO DE INGLÊS – A regra para desistência de cursos de inglês é a mesma que vale para a academia: a escola pode cobrar multa. Mas, se o contrato não trouxer informações claras sobre essa penalidade ou se o serviço prestado deixar a desejar, o aluno tem o direito de desistir sem pagar nada

FACULDADE – Quando se trata de cursos superiores, o mais comum é o aluno desistir antes de as aulas começarem, porque prestou vestibular para mais de uma instituição ao mesmo tempo. Nesse caso, a matrícula deve ser devolvida, mas a faculdade pode reter uma parte do valor para custear despesas administrativas

ASSINATURA DE REVISTA – Editoras de jornais e revistas também podem cobrar multa do consumidor que desistir da assinatura, caso isso esteja previsto em contrato. "Só é possível rescindir o contrato sem multa se a informação não tiver sido dada ao consumidor", diz Marta Aur, do Procon-SP

COMPRA PELA INTERNET – No caso de compras feitas por meio remoto (pela internet, telefone ou catálogo, por exemplo), a lei diz que o consumidor pode fazer o cancelamento, por qualquer motivo, em até sete dias corridos. Se desistir da compra, ele deve receber de volta todo o dinheiro que pagou, incluindo o frete

COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA – Quem compra um imóvel em um estande de vendas geralmente dá um sinal para garantir o negócio. O comum, nesses casos, é que a construtora dê um prazo de até sete dias para fazer o depósito. "É importante ter em mãos um documento explicando as condições", diz Marta Aur, do Procon-SP

COMPRA DE VEÍCULO – Se o consumidor vai até uma concessionária e reserva um veículo, isso não quer dizer que ele terá, obrigatoriamente, de comprá-lo. Caso tenha sido dado um sinal, porém, assim como no caso das construtoras, o comum é que a empresa dê um prazo para fazer o depósito. Essa prática não é considerada ilegal

Regra geral, o que vale em cursos como esses é o que está no contrato. E, geralmente, os contratos dizem que o consumidor que desistir no meio do curso terá de pagar uma multa. "Mas essa multa não pode ser abusiva", diz a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maria Inês Dolci.

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Sobre André Zanoti

É mestre em Direito, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2008), especialista em Política e Estratégia pela Universidade de São Paulo – USP (2004), especialista em Direitos Especiais pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM (2002), graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR (1999). Concluiu o ensino-medio na Fox Lane High School – Bedford/New York (1992). Foi editor do Boletim Desafio e membro do corpo editorial da Revista Direito e Análise. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Sociologia, Sociologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Civil. Atua principalmente nos seguintes temas: Crítica aos Fundamentos da dogmática jurídica, principiologia do Direito e construção do saber jurídico. É advogado associado do escritório Zanoti e Almeida Advogados Associados, inscrito na OAB/SP sob o número 5.222, desde 2000 e do escritório Pradella e Zanoti, em Ourinhos. Possui formação em Programação Neurolinguistica, pelo Southern Institute of Neurolinguistic e em Empreendedorismo – EMPRETEC/SEBRAE, e ministra cursos, palestras e treinamentos à pessoas jurídicas de direito público e privado, nas áreas de coaching, gestão administrativa, capacitação corporativa, liderança, negociação, formação e gerenciamento de equipes, oratória entre outros. Atualmente, é vice-presidente da ONG Associação Ambientalista de Defesa da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema - ADERP, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Assis - CONDEMA, e membro da câmara técnica de capacitação, mobilização e educação ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP.
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