Arquivo do mês: junho 2011

A função social da empresa perante o meio ambiente

Resumo:

A empresa existe para racionalizar os meios de produção, dentre os quais a redução do custo final do produto, para que este seja acessível a um grupo cada vez maior de consumidores. Em sentido oposto, preservar o meio ambiente envolve custos adicionais, fato este que se coloca em rota de colisão com os objetivos primordiais da empresa. Ao que parece, a responsabilidade maior por essa distribuição perversa dos ônus pela preservação do meio ambiente deve ser debitada ao Estado, pois, em última análise, a este caberia a responsabilidade por adotar medidas que coibissem abusos e que restaurasse a justiça social, mesmo porque não seria crível esperar que a atividade privada tomasse tal iniciativa. Continuar lendo

Anúncios
Publicado em Direito | Marcado com , , , | Deixe um comentário

Meios coercitivos e de sub-rogação: limites

Resumo:

O homem tem direito à tutela do Estado para exercer seu direito. Este o faz mediante o exercício regular do seu poder, e se necessário, se utiliza de meios coercitivos. Contudo, esse poder não é ilimitado. Precisa obedecer às regras contidas no ordenamento jurídico do País para ser considerado legal.

Palavras-chave: Direito de Petição; Tutela Jurisdicional do Estado; Meios Coercitivos; Limites.

Summary:

The man has right to the guardianship of the State to exert its right. This makes it by means of the exercise regular of its power, and if necessary, if it uses of coercitive ways. However, this power is not limitless. It needs to obey the rules contained in the legal system of the legal Country to be considered.

Key words: Right of Petition; Custody/Jurisdiction of the State; Coercitive Ways; Limits. Continuar lendo

Publicado em Direito | Marcado com , , , | Deixe um comentário